O que são é o assédio moral? Quais são os atos que configuram assédio? É crime? Há punição? Quais? Como denunciar o assediador? Estas são algumas indagações que surgem quando uma pessoa é assediada em sociedade e, sobretudo, no ambiente de trabalho. As incertezas e o medo fazem com que a vítima, por muitas vezes, sofra calada, internalizando traumas que perduram para o resto da vida. Para encorajar a denúncia e combater essas condutas, o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos (HRAS), promove uma programação para colaboradores e usuários com alerta sobre o tema.   

A advogada do Hospital Abelardo Santos, Jéssica Brito, explica que o assédio moral ou sexual não está expressamente previsto como ilícito disciplinar. A conduta por ser amoldada a outros tipos normativos, é passível de punição severa, a depender da situação, em decorrência de inobservância de dever funcional. “De fato, o assédio é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras, sobretudo, no trabalho, de forma repetitiva e prolongada no exercício de suas atividades. Esse tipo de ato pode gerar uma punição administrativa ou na esfera penal”, destacou a especialista.

A advogada ainda elenca algumas situações características de assédio: “retirar a autonomia do colaborador ou contestar as suas decisões a todo momento, passar tarefas humilhantes, gritar ou falar de forma desrespeitosa, aliciar, difamar, entre outras. Saber a diferença entre o que é e o que não é assédio, é muito importante, pois existem situações isoladas que podem causar dano moral, mas não configuram assédio. Para serem consideradas agressões de fato, elas devem ocorrer de forma repetida e por tempo prolongado, prejudicando emocionalmente a vítima”, detalhou Jéssica Brito.

A advogada também observa que há situações que não são configuradas como assédio. “As exigências profissionais, ou seja, exigir que o trabalho seja cumprido com eficiência, os usos de mecanismos tecnológicos de controle não podem ser considerados meio de intimidação. Por isso, esse tipo de evento é fundamental para os colaboradores e para a sociedade em geral, saber como identificar esse tipo de situação”, acrescentou a advogada.

Pensando na preservação da saúde dos colaboradores, a ação educativa, idealizada pelo Instituto Social Mais Saúde, se amplia para todas as unidades gerenciadas e busca a conscientização sobre os perigos de um ambiente de trabalho desequilibrado.

Roberta Paraense/Ascom HRAS