Perguntas Frequentes

1 O que é uma OS (Organização Social)?

Uma Organização Social é uma organização pública de direito privado e sem fins lucrativos, que trabalha exclusivamente para atender aos interesses da comunidade. Realiza gestão compartilhada com o Poder Público, de determinados setores de uma comunidade, como a educação, saúde, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e meio ambiente.

2 De que forma uma OS é escolhida?

O processo inicia-se a partir de uma licitação, para que as Organizações Sociais se qualifiquem para o serviço que será prestado. Durante o processo licitatório, as OS’s irão apresentar seus projetos e os custos, e cabe ao Poder Público escolher a organização que apresentar a proposta mais vantajosa e com o melhor preço.

3 Quais são as vantagens de uma OS?

As Organizações Sociais não estão submetidas às mesmas normas de gestão de recursos humanos, compras, contratos e execução orçamentária da administração pública. Dessa forma, há mais agilidade, eficiência e qualidade nos serviços prestados.

4 Como funciona a parceria de uma OS com o Poder Público em uma gestão compartilhada?

A partir de contratos de gestão, com 12 meses ou mais de duração, que devem apresentar projetos, metas, prazos de execução, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da Organização Social.

A OS utiliza verba pública para administrar e gerir o setor do qual é responsável na comunidade, e não deve obter lucro.

5 Como uma OSS (Organização Social de Saúde) é fiscalizada e o que acontece se ela não cumprir as metas estabelecidas?

A OSS deve apresentar relatórios com as metas, projetos realizados e resultados alcançados periodicamente. Estes relatórios são analisados por uma comissão de avaliação que, da mesma forma, deve apresentar relatórios conclusivos à autoridade supervisora do município.

De acordo com o Art. 9º da Lei Nº 9.637 (1988), os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

6 O que acontece com o servidor público quando uma OS é contratada?

Nenhum servidor público é demitido ou prejudicado com a contratação de uma OS, pois os planos de carreira, cargos e salários permanecem os mesmos, da mesma forma que a contratação, remuneração e desligamento destes funcionários continuam responsabilidade do estado. A diferença é que os servidores públicos e os funcionários contratados pela organização irão atuar juntos em um mesmo campo de trabalho.

7 Qual a diferença entre gestão compartilhada e terceiro setor?

Na terceirização, a empresa contratada fica responsável por todos os serviços de um determinado setor, cabendo ao estado apenas o pagamento pelo serviço. Já na gestão compartilhada, o governo usufrui do privilégio da divisão de alguns deveres, como a gestão e administração, para se dedicar a outras funções, como planejamento e fiscalização. Nesse caso, além de ser responsável pelo pagamento dos serviços, o estado age como um supervisor.

8 O que muda na gestão da área da saúde?

O instituto Mais Saúde, em parceria com o Poder Público, trabalha para uma gestão da saúde com foco na qualidade do atendimento, humanizando os setores e promovendo a agilidade no processo burocrático para o tratamento dos pacientes, como marcação de exames e especialidades médicas.

O atendimento humanizado valoriza a pessoa na hora em que mais necessita de atenção. À vista disso, os colaboradores são orientados a dar o melhor de si durante o trabalho, gerando uma relação de confiança com o paciente de acordo com os resultados satisfatórios.